POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Santos & Damasceno Advocacia — psantosedamasceno.adv.br

Última atualização: junho de 2026

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Esta Política de Privacidade é aplicável ao site psantosedamasceno.adv.br, mantido por:

Razão social: Santos & Damasceno Advocacia

Endereço: Avenida Braz Olaia Acosta, 788 — Sala 5, Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP — CEP 14026-040

E-mail de contato: contato@psantosedamasceno.adv.br

Telefones: Dr. Huryell: (16) 97405-6084 | Dr. Rafael: (16) 97404-6409

O escritório Santos & Damasceno Advocacia atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de atendimento jurídico. São eles:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Descrição do assunto ou situação jurídica, conforme preenchido no campo de mensagem do formulário de contato

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (mecanismo de busca, link direto, redes sociais)
• Dados de desempenho via Google Tag Manager (ID: GTM-WD4KDK9H)

Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial, convicções religiosas ou dados biométricos) por meio deste site. Informações detalhadas sobre seu caso jurídico só serão solicitadas após o estabelecimento de relação de confiança e contato direto com nossos advogados.

3. Para Qual Finalidade Utilizamos Seus Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder ao seu contato e prestar o atendimento jurídico solicitado
• Retornar a mensagens enviadas pelo formulário de contato ou pelo WhatsApp
• Analisar o desempenho e melhorar a experiência de navegação no site
• Cumprir obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada, não os compartilhamos com anunciantes e não realizamos perfilamento automatizado para fins comerciais.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas pela LGPD (art. 7º):

Consentimento (art. 7º, I): ao preencher e enviar o formulário de contato, você consente expressamente com o uso dos dados fornecidos para retorno de atendimento.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): para dados coletados automaticamente (navegação), visando a melhoria contínua do site e a análise de desempenho, de forma compatível com suas expectativas ao acessar um site jurídico.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável às obrigações do exercício profissional da advocacia, incluindo o Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los exclusivamente nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação deste site (hospedagem, analytics), sob obrigação contratual de confidencialidade e uso restrito
• Com o Google LLC, por meio do Google Tag Manager e Google Analytics, para análise de tráfego e desempenho — sujeito à Política de Privacidade do Google (policies.google.com/privacy)
• Quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou determinação legal

Todos os prestadores de serviço com acesso a dados pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade compatíveis com esta Política.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação e analisar o uso do site. Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.

Cookies analíticos: utilizados pelo Google Tag Manager/Analytics para coletar informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso).

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos não afeta o funcionamento do site, mas pode reduzir a precisão das análises de melhoria.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:

• Dados de contato (formulário/WhatsApp): pelo período necessário para o atendimento e eventual contratação de serviços advocatícios, observados os prazos prescricionais aplicáveis
• Dados de navegação (analytics): conforme configuração padrão do Google Analytics — geralmente 26 meses
• Registros de acesso (IP): pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Após o término da retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção seja exigida por lei.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 1 desta Política. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicação via HTTPS com certificado SSL/TLS
• Acesso restrito aos dados por pessoas autorizadas
• Uso de plataformas de hospedagem com padrões de segurança reconhecidos

Não obstante, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Caso identifique qualquer uso indevido dos seus dados, por favor entre em contato imediatamente pelos canais indicados nesta Política.

10. Sigilo Profissional e Confidencialidade

Todas as informações relacionadas a questões jurídicas que você compartilhar com este escritório estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O sigilo advocatício é um dever ético e legal irrenunciável, e se aplica a todas as informações recebidas no exercício da profissão, independentemente de qualquer relação contratual formalizada.

11. Conteúdo Informativo

Os artigos, textos e informações jurídicas eventualmente publicados neste site têm caráter exclusivamente informativo e educativo, e não constituem consulta jurídica, aconselhamento legal ou estabelecimento de relação cliente-advogado.

Para obter orientação jurídica personalizada sobre sua situação específica, entre em contato diretamente com nossos advogados pelos canais disponíveis neste site.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.

Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos termos atualizados.

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Canal de Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo escritório:

E-mail: contato@psantosedamasceno.adv.br

WhatsApp: (16) 97405-6084 — Dr. Huryell

Endereço: Av. Braz Olaia Acosta, 788 — Sala 5, Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP — CEP 14026-040

Horário: Segunda a Sexta, das 08h às 18h

Para questões urgentes fora do horário comercial, utilize o canal de WhatsApp. Responderemos o mais breve possível.

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